Renovação de Documentos
Documentos de embarcações são chamados de TIE - Título de Inscrição de Embarcação, para embarcações que tenham mais de 5,00m ou 16,40 pés de comprimento e TIEM - Título de Inscrição de Embarcação Miúda, para embarcações com menos de 5,00m. Tais documentos são equivalentes ao Certificado de Propriedade dos automóveis e têm validade de 05 anos, a partir de sua data de expedição. Assim, decorrido este período, é necessário requisitar a sua renovação. Para tal , é necessário providenciar:
1 - CÓPIAS AUTENTICADAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG ou CNH ou CRM ou CREA ou OAB, etc), CPF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO;
2 - BSADE, EM 02 VIAS, COM FIRMA RECONHECIDA;
3 - PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA;
4 - DOCUMENTO (TIE/TIEM) ORIGINAL DA EMBARCAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO (PARA OS CASOS DE 2ª VIA), COM FIRMA RECONHECIDA;
5 - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ORIGINAL OU DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO (PARA OS CASOS DE 2ª VIA), COM FIRMA RECONHECIDA.